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Regulamento

ARTIGO 1º – (ÂMBITO)

a) O presente regulamento estabelece o funcionamento do congresso “MedStart – Congresso Nacional do Interno de Formação Geral 2022 Powered by Dioscope”, doravante designado “MedStart”, que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Centro de Congressos de Aveiro.
b) O MedStart é uma atividade desenvolvida por uma Comissão Organizadora (CO) de 30 elementos.


ARTIGO 2º – (OBJETIVO)

a) O Med Start tem como público-alvo Internos de Formação Geral (IFGs).
b) Este é um congresso médico, e tem como principal objetivo reunir a informação mais atual sobre as carreiras médicas e sobre a prática médica em Portugal, contribuindo para o debate sobre a profissão nos nossos dias. É particularmente dirigido aos IFGs, mas aberto a qualquer participante da área médica.


ARTIGO 3º – (MODALIDADES)

a) O congresso decorrerá num formato híbrido. Os participantes poderão optar por Bilhete presencial ou Bilhete online.
b) O Bilhete online dará acesso ao congresso em formato digital, com a transmissão via streaming em plataforma a designar.
c) Os workshops ocorrerão presencialmente na cidade de Aveiro, em locais a determinar pela CO.
d) Os locais de realização dos workshops serão divulgados pela CO, atempadamente.
e) O programa do Congresso encontra-se disponível nas plataformas de comunicação do MedStart.
f) A Organização reserva-se ao direito de alterar o programa sem compensação para o participante e sem aviso prévio.


ARTIGO 4º – (VAGAS)

a) Estão disponíveis 350 vagas para participantes na modalidade presencial (300 vagas para Internos e 50 para estudantes de medicina).
b) As vagas para participantes na modalidade online são ilimitadas.


ARTIGO 5º – (PREÇO)

O participante poderá optar por uma das quatro modalidades do congresso: “Presencial”, “Online”, “Estudante Presencial” e “Estudante Online”. De seguida, listam-se os quatro tipos de modalidades:

a) O Bilhete Presencial, com um custo de 35€, inclui:

  • 6 Sessões Plenárias;
  • Sessões de Abertura e Encerramento;
  • 2 Workshops;
  • Speed Dating online com internos de especialidade (IFEs) (por agendamento);
  • Coffee Breaks e 2 Almoços;
  • Acesso à plataforma de inscrições no Programa Social do Congresso.

b) O Bilhete Online, com um custo de 27€, inclui:

6 Sessões Plenárias;
Sessões de Abertura e Encerramento;
Speed Dating online com internos de especialidade (IFEs) (por agendamento);

c) O Bilhete Presencial Estudante, com um custo de 15€, inclui:

6 Sessões Plenárias;
Sessões de Abertura e Encerramento;
2 Workshops;
Speed Dating online com internos de especialidade (IFEs) (por agendamento);
Coffee Breaks e 2 Almoços;
Acesso à plataforma de inscrições no Programa Social do Congresso.

d) O Bilhete Online Estudante, com um custo de 5€, inclui:

6 Sessões Plenárias;
Sessões de Abertura e Encerramento;
Speed Dating online com internos de especialidade (IFEs) (por agendamento);


ARTIGO 6º – (INSCRIÇÕES)

a) As inscrições para o MedStart abrem a 7 de agosto de 2022, às 21 horas (GMT+1, Lisboa). 

b) As inscrições serao realizadas através de um formulário na aplicação MedStart (Artigo 11º), que estará disponível nas plataformas de comunicação do MedStart. 

c) São dados necessários para a inscrição: 

  1. Nome e Apelido 
  2. Nome a incluir na credencial 
  3. E-mail 
  4. Contacto telefónico 
  5. Cédula Profissional 
  6. NIF (caso pretenda fatura com NIF) 
  7. Categoria (Interno de Formação Geral/Interno de Formação Específica/Estudante) 
  8. Local de Internato (ou Universidade, se estudante)
  9. Tipo de bilhete (Presencial,  Online, Presencial Estudante, Presencial Online) 
  10. Forma de comunicação que o inscrito terá tido conhecimento do MedStart.

d) Antes da submissão do formulário, cada participante deve selecionar o bilhete pretendido e efetuar o seu pagamento via plataforma Stripe ©. O processo de inscrição apenas será concluído após o pagamento (Artigo 11º).

e) Após a submissão do formulário, a inscrição de cada participante fica pendente à confirmação da mesma, através de envio de e-mail pela aplicação MedStart. 

i) No caso das inscrições como “Presencial Estudante” ou “Online Estudante”, a inscrição só se encontra completa após confirmação e validação do “Comprovativo de Estudante” (CE):

1) A validação do CE será feita pela CO. Esta reserva-se no direito de revogar a inscrição caso considere o CE inadequado;

2) Serão aceites como CE apenas documentos emitidos pelas universidades portuguesas que atestem que o participante se qualifica como “estudante” à data de inscrição.

f) Caso algum participante se inscreva mais do que uma vez, apenas a primeira inscrição será aceite.

g) As inscrições terminam quando estiver preenchida uma das seguintes condições para cada uma das modalidades: 

i) Quando o número de inscritos referido na alínea a) do artigo 4º estiver totalizado, 

ii) Após dia 20 de agosto às 23h59 (GMT+1, Lisboa).

h) A CO compromete-se a resolver, com a maior brevidade possível, qualquer problema informático que decorra durante as inscrições, notificando os participantes da sua resolução via e-mail.


ARTIGO 7º – (SESSÕES PLENÁRIAS)

a) As sessões plenárias do MedStart têm lugar nos dias 22 de setembro pelas 09:30 e 13:00, 23 de setembro pelas 14:00 e 17:30 e 24 de setembro pelas 09:30 e 13:30. 

b) As sessões ocorrerão no Auditório Principal do Centro de Congressos de Aveiro.

c) A lista de sessões plenárias do MedStart estará disponível no website, na app e nas redes socias do congresso, com a respetiva descrição.


ARTIGO 8º – (WORKSHOPS)

a) Os workshops do MedStart têm lugar nos dias 22 de setembro pelas 14:00 e 23 de setembro pelas 11:00.
b) A lista de workshops do MedStart estará disponível no website do congresso, com a respetiva descrição.
c) Cada participante ficará alocado a 2 workshops.
d) Cada workshop tem um número limitado de vagas, definido em conjunto pela CO e pelo respetivo formador do workshop.
e) A inscrição nos workshops será feita por cada participante através de um Google Forms, de acordo com as vagas disponíveis.
i) Os participantes serão avisados atempadamente, por email, pela CO de que as incrições dos Workshops irão abrir;
ii) O formulário será enviado por email para cada participante em data a definir;
iii) Caso o formulário não seja preenchido até à data de fecho do formulário, o participante será colocado nos workshops de forma aleatória, de acordo com as vagas ainda disponíveis.
iiii) A ordem de seleção dos workshops corresponde à ordem de submissão do formulário de inscrição no Congresso, considerando uma inscrição válida.
f) A confirmação dos workshops em que cada participante ficou alocado será enviado posteriormente via e-mail.


ARTIGO 9º – (SPEED DATING COM INTERNOS DE ESPECIALIDADE)

a) O Speed dating online decorrerá ao longo da tarde de 24 de setembro, no horário mais conveniente aos internos de formação específica (IFE), na secção para o efeito da aplicação MedStart. 

b) Cada IFE fornecerá a sua disponibilidade horária para ser contactado por Internos de Formação Geral (IFG) na aplicação MedStart. 

c) Em ambas as modalidades, cada participante, a partir de data a definir, deverá agendar na aplicação MedStart as reuniões com os IFE das especialidades que pretende conhecer. 

d) A reunião tem a duração máxima de 10 min. 

e) Na modalidade presencial, o participante deverá dispor de um smartphone com acesso ao microfone e webcam, com ligação à internet e com a aplicação MedStart instalada. 

f) Na modalidade online, o participante deverá dispor de um computador com um browser instalado, de acordo com o ponto d) do artigo 11º, com acesso ao microfone, webcam e ligação à internet. 

g) O participante deverá comparecer na hora agendada, pois o atraso refletir-se-á no tempo total da reunião. 

h) Caso o participante esteja impossibilitado de participar na reunião agendada deverá utilizar a aplicação MedStart para cancelar a reunião. 

i) O não comparecimento do participante, sem justificação válida, na reunião agendada leva à impossibilidade de participar nas seguintes reuniões agendadas.


ARTIGO 10º – (PROGRAMA SOCIAL)

a) O MedStart contará com momentos designados de “Programa Social” com o objetivo cultural e de networking entre os participantes.
b) Estes momentos têm lugar nos dias 22 de setembro a partir das 16:00 e 23 de setembro a partir das 17:30.
c) Apenas os participantes inscritos na modalidade presencial terão a possibilidade de se inscrever nestes momentos.
d) A Inscrição no Programa Social poderá carecer de custos e vagas limitadas.
e) As informações relativas ao modelo de inscrição, seleção e respetivo pagamento serão divulgadas pela CO atempadamente nas redes sociais do congresso.
f) A CO reserva-se no direito de negar a presença de alguma participante no Programa Social, caso estes manifestem intenção ou atos de má conduta.


ARTIGO 11º – (PAGAMENTO)

a) Para a inscrição estar concluída, os participantes têm que proceder ao pagamento do valor total do congresso.
b) O pagamento será efetuado através da plataforma Stripe ©, aquando da submissão do formulário de inscrição.
c) As inscrições só serão válidas se cumprirem todas as regras dispostas no artigo 6º e no presente artigo.
d) Caso o participante não efetue o pagamento, a sua inscrição no congresso será cancelada.


ARTIGO 12º – (APLICAÇÃO MED START)

a) A aplicação do MedStart estará disponível para todos os participantes inscritos no congresso, na modalidade online ou presencial. A aplicação terá múltiplas funcionalidades, entre as quais permitirá aceder aos conteúdos do congresso, agenda individual, sala de conversação, lista de participantes e oradores, speed dating, transmissão em direto do congresso (apenas disponível na modalidade online).
b) A aplicação estará disponível durante toda a duração do congresso.
c) As credenciais são definidas para cada participante, sendo pessoais e intransmissíveis, permitindo apenas 1 acesso em simultâneo.
d) O participante ao inscrever-se na modalidade online acederá à aplicação através da versão web app, via browser Google Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Microsoft Edge. O link e as credenciais de acesso serão enviados para o email que o participante submeteu aquando da inscrição.
e) O participante ao inscrever-se na modalidade presencial acederá à aplicação através da versão mobile app, via aplicação para smartphone (Android ou Apple). O código e as credenciais de acesso serão enviados para para o email que o participante submeteu aquando da inscrição.
f) Para esclarecer dúvidas ou reportar dificuldades sobre a aplicação MedStart, o participante pode utilizar o helpdesk, consultar as FAQs disponíveis na aplicação ou enviar um e-mail para [email protected]


ARTIGO 13º – (TRANSPORTE)

a) O transporte de/para o evento, nomeadamente para o Programa Social e Workshops, é da total responsabilidade do participante, sendo que as atividades irão decorrer nas proximidades do Centro de Congressos de Aveiro.
b) A CO encarrega-se de informar atempadamente os participantes do local e do horário em que deverão comparecer às atividades.


ARTIGO 14º – (DESISTÊNCIAS)

a) Todos os participantes que não efetuarem o pagamento até à data-limite prevista para o efeito, serão tidos como desistentes.

b) Após o pagamento, os participantes poderão desistir até 3 dias depois do mesmo, enviando e-mail com o assunto “Desistência – Primeiro e Último Nome” para [email protected] Neste caso, o reembolso dos participantes desistentes será determinado pela CO.

c) Após o prazo mencionado na alínea b) do presente artigo, qualquer participante que deseje cancelar a sua inscrição não será reembolsado. 

d) Não serão permitidas trocas diretas.


ARTIGO 15º – (INSCRIÇÕES APÓS DESISTÊNCIAS)

a) Em caso de número elevado de desistências, cabe à CO organizadora estipular novo período de inscrições, bem como os moldes em que tal deverá ocorrer.
b) Caso seja aplicável, o novo período será divulgado nos meios de comunicação do Med Start.
c) A escolha dos workshops será feita de acordo com o artigo 8º, mas numa fase posterior, apenas com as vagas sobrantes.


ARTIGO 16º – (CERTIFICAÇÃO)

a) Todos os participantes têm direito a um certificado de participação no congresso.
b) Para efeitos de certificação será necessário que o participante efetue o check-in pelo menos uma vez em cada dia do congresso.
c) Este modelo de validação aplicar-se-à tanto ao formato online como ou presencial
d) Relativamente à modalidade Presencial, serão recolhidas as presenças dos participantes em todos os Workshops, sendo necessária e) a presença nos dois momentos para efeito de certificação do workshops.
f) Relativamente às sessões plenárias, serão recolhidas as presenças de todos os participantes.


ARTIGO 17º – (SALVAGUARDAS)

a) Em caso da alteração da data e condições de realização do congresso, é dada aos participantes a hipótese de desistência e reembolso do dinheiro.
b) Alterações nas datas das inscrições nos workshops serão da responsabilidade da CO e comunicadas a todos os participantes via e-mail.


ARTIGO 18º – (CREDENCIAIS)

a) Cada participante inscrito na modalidade Presencial receberá uma credencial física aquando do check-in.
b) Por motivos de organização e segurança, é obrigatório que todos os participantes e parceiros usem as credenciais em todos os momentos durante as atividades do congresso, incluindo as atividades de programa social.
c) A CO reserva-se no direito de excluir elementos de qualquer atividade do congresso caso estes falhem em apresentar a credencial.


ARTIGO 19º – (GRAVAÇÃO DE IMAGEM OU ÁUDIO)

a) Não é permitido ao participante utilizar qualquer meio de gravação de imagem ou áudio para qualquer fim, bem como proceder à sua difusão, sem a autorização prévia da CO.
b) O Med Start reserva-se o direito de denunciar quaisquer práticas não concordantes com o ponto a) às autoridades competentes.


ARTIGO 20º – (TRATAMENTO DE DADOS)

a) O Med Start tem em consideração a privacidade e a proteção dos dados dos seus utilizadores (para informações mais detalhadas consulte a Política de Privacidade e Segurança).
b) Todas as informações serão objeto de tratamento de acordo com a lei aplicável em cada momento, designadamente Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD). A participação nesta atividade pressupõe a recolha e armazenamento, por parte do Med Start, de dados pessoais dos participantes. A recolha destes dados cumpre o propósito de facilitar a organização e permitir a certificação dos participantes.
c) As informações recolhidas serão exclusivamente utilizadas pelo MedStart, que garante que não cederá as suas informações a empresas externas ou outros terceiros, salvo sua autorização expressa em contrário.
i) Não obstante, a Comissão Organizadora do MedStart poderá ser intermediário de partilha de informação científica, médica ou promocional com os participantes na sequência de parcerias definidas e acordadas em prol da sustentabilidade científica e financeira do MedStart.
d) Caso seja prestada a autorização expressa no sentido da transmissão a terceiros dos dados pessoais fornecidos, os mesmos poderão ser utilizados por esse terceiro para os fins mencionados nessa autorização, designadamente para fins de marketing. Desde já se adverte que o terceiro em causa poderá ter uma política de privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais diferente do MedStart, pelo que, desde já, se recomenda a consulta do website do terceiro para tomada de conhecimento dessa política.
e) O MedStart poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, os quais poderão incluir, a título de exemplo:
i) Sociedades Médicas
ii) Entidades subcontratadas que prestem serviços relacionados com os dados pessoais recolhidos pelo MedStart, incluindo a assistência técnica ao MedStart.
iii) Autoridade competente a que o Med Start esteja legalmente vinculado a divulgar informação no âmbito de processos administrativos ou judiciais.
f) O MedStart obriga-se a exigir das entidades ou empresas com quem celebre contratos que envolvam o acesso a dados pessoais tratados, o cumprimento das regras de privacidade.
g) Ao abrigo deste regulamento, os participantes têm o Direito de Acesso, Retificação, Oposição, Limitação de Tratamento, Portabilidade e Apagamento dos seus dados pessoais, sendo esses direitos exercíveis mediante contacto eletrónico para [email protected] Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).


ARTIGO 21º – (DIREITOS DE IMAGEM)

a) Durante o congresso Med Start os participantes poderão ser fotografados ou filmados. Assim, o participante autoriza, por sua livre, específica e informada vontade, a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria nas redes socias ou no website do Med Start.
b) Caso o participante não autorize o descrito no ponto a) do presente artigo, deve avisar o fotógrafo durante o congresso ou avisar a CO do Med Start, enviando um e-mail para [email protected].


ARTIGO 22º – (INCUMPRIMENTO)

a) Em caso de qualquer incumprimento do presente regulamento ou de qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a CO reserva-se o direito de anular a participação do elemento em causa.
b) É proibida a participação no MedStart em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses legalmente protegidos da Comissão Organizadora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.


ARTIGO 21º – (CASOS OMISSOS)

a) Os casos omissos serão resolvidos por parte da Comissão Organizadora do Med Start.
b) A interpretação de casos omissos é da responsabilidade da Comissão Organizadora do Med Start.


ARTIGO 22º – (DISPOSIÇÕES FINAIS)

a) O presente regulamento entra em vigor imediatamente após publicação no website do Med Start.
b) O presente regulamento é válido até ser aprovado outro para o mesmo efeito pelo Med Start
c) A participação no Congresso Med Start implica a aceitação na íntegra deste regulamento por parte do participante.


Porto, 03 de agosto de 2022

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