Regulamento

ARTIGO 1º – (ÂMBITO)

a) O presente regulamento estabelece o funcionamento do congresso “Med Start – Congresso Nacional do Interno de Formação Geral 2021”, doravante designado “Med Start”, que se realizará nos dias 13, 14 e 15 de setembro, no Centro Cultural Vila Flor (CCVF), em Guimarães.
b) O Med Start é uma atividade desenvolvida por uma Comissão Organizadora (CO) de 28 elementos.


ARTIGO 2º – (OBJETIVO)

a) O Med Start tem como público-alvo Internos de Formação Geral (IFGs).
b) Este é um congresso médico, e tem como principal objetivo reunir a informação mais atual sobre as carreiras médicas, contribuindo para o debate sobre a profissão nos nossos dias, particularmente dirigido aos IFGs, a iniciar a atividade laboral.


ARTIGO 3º – (MODALIDADES)

a) O congresso decorrerá num formato híbrido. Os participantes poderão optar por Bilhete presencial ou Bilhete online.
b) O Bilhete online dará acesso ao congresso em formato digital, com a transmissão via streaming em plataforma a designar.
c) Os workshops ocorrerão presencialmente no CCVF, em Guimarães.
d) O programa do Congresso encontra-se disponível nas plataformas de comunicação do Med Start.
e) A Organização reserva-se ao direito de alterar o programa sem compensação para o participante e sem aviso prévio.


ARTIGO 4º – (VAGAS)

a) Estão disponíveis 300 vagas para participantes na modalidade presencial.
b) As vagas para participantes na modalidade online são ilimitadas.


ARTIGO 5º – (PREÇO)

a) O participante poderá optar por uma das duas modalidades do congresso: presencial ou online. De seguida listam-se os dois tipos de modalidades:

  1. O Bilhete Presencial, com um custo de 45€, inclui:
    • 6 Sessões Plenárias
    • Sessões de Abertura e Encerramento,
    • 2 Workshops,
    • Speed Dating online com internos de especialidade (por agendamento),
    • Programa Social,
    • Coffee Breaks e 3 Almoços.
  2. O Bilhete Online, com um custo de 30€, inclui:
    • 6 Sessões Plenárias,
    • Sessões de Abertura e Encerramento,
    • Speed Dating online com internos de especialidade (por agendamento).

ARTIGO 6º – (INSCRIÇÕES)

a) As inscrições para o Med Start abrem a 24 de julho de 2021, às 21 horas (GMT+1).
b) As inscrições decorrem num formulário através da aplicação Med Start (Artigo 11º), que estará disponível nas plataformas de comunicação do Med Start.
c) São dados necessários para a inscrição: a. Nome e Apelido; b. Nome a incluir na credencial; c. E-mail; d. Contacto telefónico; e. Cédula Profissional; f. NIF (caso pretenda fatura com NIF); g. Categoria (Interno de Formação Geral/Outro)
h. Tipo de bilhete (Presencial ou Online); i. Código do Embaixador
d) Antes da submissão do formulário, cada participante deve selecionar o bilhete pretendido e efetuar o seu pagamento via plataforma Stripe ©. O processo de inscrição apenas será concluído após o pagamento. (Artigo 8º)
e) Após a submissão do formulário, a inscrição de cada participante fica pendente à confirmação da mesma, através de envio de e-mail pela aplicação Med Start.
f) Caso algum participante se inscreva mais do que uma vez, apenas a primeira inscrição será aceite.
g) As inscrições terminam quando estiver preenchida uma das seguintes condições para cada uma das modalidades: a. Quando o número de inscritos referido na alínea a) do artigo 4º estiver totalizado; b. Após 7 dias seguintes à abertura das inscrições, às 23h59.
h) A CO tentará resolver, com a maior brevidade possível, qualquer problema informático que decorra durante as inscrições, notificando os participantes da sua resolução via e-mail.


ARTIGO 7º – (SESSÕES PLENÁRIAS)

a) As sessões plenárias do Med Start têm lugar nos dias 13 de setembro pelas 10:00 e 15:00, 14 de setembro pelas 10:00 e 15:00 e 15 de setembro pelas 10:00 e 11:45.
b) As sessões ocorrerão no Auditório Principal e Secundário do CCVF, por vezes, em horário simultâneo.
c) A lista de sessões plenárias do Med Start estará disponível no website do congresso, com a respetiva descrição.
d) Na modalidade presencial, cada participante ficará alocado a 1 sessão plenária por horário, assistindo no total a 6 sessões plenárias.
a. Cada sessão plenária tem um número limitado de vagas, definido pela capacidade do auditório.
b. A inscrição nas sessões plenárias será feita por cada participante no formulário da aplicação Med Start, de acordo com as vagas disponíveis.
c. O formulário será enviado por email para cada participante em data a definir.
d. Caso o formulário não seja preenchido até à data de fecho do formulário, o participante será colocado nas sessões plenárias de forma aleatória, de acordo com as vagas ainda disponíveis.
e. A ordem de seleção das sessões plenárias corresponde à ordem de acesso do formulário.
f. A confirmação das sessões plenárias em que cada participante ficou alocado será enviado posteriormente via e-mail.
e) Na modalidade online, cada participante terá acesso, exclusivamente, a todas as sessões que decorrerão no Auditório Principal, assistindo no total a 6 sessões plenárias.


ARTIGO 8º – (SPEED DATING COM INTERNOS DE ESPECIALIDADE)

a) O Speed dating online decorrerá ao longo dos 3 dias de congresso, no horário mais conveniente aos internos de formação específica (IFE), na secção para o efeito da aplicação Med Start.
b) Cada IFE fornecerá a sua disponibilidade horária para ser contactado por Internos de Formação Geral (IFG) na aplicação Med Start.
c) Em ambas as modalidades, cada participante, a partir de data a definir, deverá agendar na aplicação Med Start as reuniões com os IFE das especialidades que pretende conhecer.
d) A reunião tem a duração máxima de 10 min.
e) Na modalidade presencial, o participante deverá dispor de um smartphone com acesso ao microfone e webcam, com ligação à internet e com a aplicação Med Start instalada.
f) Na modalidade online, o participante deverá dispor de um computador com um browser instalado, de acordo com o ponto d) do artigo 11º, com acesso ao microfone, webcam e ligação à internet.
g) O participante deverá comparecer na hora agendada, pois o atraso refletir-se-á no tempo total da reunião.
h) Caso o participante esteja impossibilitado de participar na reunião agendada deverá utilizar a aplicação Med Start para cancelar a reunião.
i) O não comparecimento do participante, sem justificação válida, na reunião agendada leva à impossibilidade de participar nas seguintes reuniões agendadas.


ARTIGO 9º – (WORKSHOPS)

a) Os workshops do Med Start têm lugar nos dias 13 de setembro pelas 11:45, 14 de setembro pelas 11:45 e 15 de setembro pelas 15:00.
b) A lista de workshops do Med Start estará disponível no website do congresso, com a respetiva descrição.
c) Cada participante ficará alocado a 2 workshops.
d) Cada workshop tem um número limitado de vagas, definido pelos formadores.
e) A inscrição nos workshops será feita por cada participante no formulário da aplicação Med Start, de acordo com as vagas disponíveis.
a. O formulário será enviado por email para cada participante em data a definir.
b. Caso o formulário não seja preenchido até à data de fecho do formulário, o participante será colocado nos workshops de forma aleatória, de acordo com as vagas ainda disponíveis.
c. A ordem de seleção dos workshops corresponde à ordem de acesso do formulário.
f) A confirmação dos workshops em que cada participante ficou alocado será enviado posteriormente via e-mail.


ARTIGO 10º – (PAGAMENTO)

a) Para a inscrição estar concluída, os participantes têm que proceder ao pagamento do valor total do congresso.
b) O pagamento será efetuado através da plataforma Stripe ©, aquando da submissão do formulário de inscrição.
c) As inscrições só serão válidas se cumprirem todas as regras dispostas no artigo 6º e no presente artigo.
d) Caso o participante não efetue o pagamento, a sua inscrição no congresso será cancelada.


ARTIGO 11º – (APLICAÇÃO MED START)

a) A aplicação do Med Start estará disponível para todos os participantes inscritos no congresso, na modalidade online ou presencial. A aplicação terá múltiplas funcionalidades, entre as quais permitirá aceder aos conteúdos do congresso, agenda individual, sala de conversação, lista de participantes e oradores, speed dating, transmissão em direto do congresso (apenas disponível na modalidade online).
b) A aplicação estará disponível entre o dia 15 de agosto e o dia 15 de outubro de 2021.
c) As credenciais são definidas para cada participante, sendo pessoais e intransmissíveis, permitindo apenas 1 acesso em simultâneo.
d) O participante ao inscrever-se na modalidade online acederá à aplicação através da versão web app, via browser Google Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Microsoft Edge. O link e as credenciais de acesso serão enviados para o email na data definida no ponto b) do presente artigo.
e) O participante ao inscrever-se na modalidade presencial acederá à aplicação através da versão mobile app, via aplicação para smartphone (Android ou Apple). O código e as credenciais de acesso serão enviados para o email na data definida no ponto b) do presente artigo.
f) Para esclarecer dúvidas ou reportar dificuldades sobre a aplicação Med Start, o participante pode utilizar o helpdesk, consultar as FAQs disponíveis na aplicação ou enviar um e-mail para [email protected].


ARTIGO 12º – (TRANSPORTE)

a) O transporte de/para o evento, nomeadamente para o Programa Social e Workshops, é da total responsabilidade do participante.


ARTIGO 13º – (DESISTÊNCIAS)

a) Todos os participantes que não efetuarem o pagamento até à data-limite prevista para o efeito, serão tidos como desistentes, não sendo reembolsados.
b) Após o pagamento, os participantes poderão desistir até 3 dias depois do mesmo, enviando e-mail com o assunto “Desistência_- Primeiro e Último Nome” para [email protected]. Neste caso, os participantes desistentes serão reembolsados.
c) Após o prazo mencionado na alínea b) do presente artigo, qualquer participante que deseje cancelar a sua inscrição não será reembolsado.


ARTIGO 14º – (INSCRIÇÕES APÓS DESISTÊNCIAS)

a) Em caso de desistência, o formulário de inscrição será aberto novamente 2 semanas após o fecho, de acordo com o ponto g) do artigo 6º, sendo divulgado nos meios de comunicação do Med Start.
b) A forma de pagamento e a data-limite estão definidas no artigo 10º do presente regulamento.
c) A escolha dos workshops será feita de acordo com o artigo 9º, mas numa fase posterior, apenas com as vagas sobrantes.


ARTIGO 15º – (CERTIFICAÇÃO)

a) Todos os participantes têm direito a um certificado de participação no congresso.
b) Para efeitos de certificação será necessária a presença em, pelo menos, 66% das sessões.
c) Relativamente à modalidade Presencial, serão recolhidas as presenças dos participantes em todos os Workshops, sendo necessária a presença nos dois momentos para efeito de certificação.
d) Relativamente às sessões plenárias, serão recolhidas as presenças de todos os participantes.
e) Para efeitos de obtenção do certificado, é obrigatório que o participante preencha o Formulário de Avaliação do Med Start enviado por e-mail após o término do congresso.


ARTIGO 16º – (SALVAGUARDAS)

a) Em caso da alteração da data e condições de realização do congresso, é dada aos participantes a hipótese de desistência e reembolso do dinheiro.
b) Alterações nas datas das inscrições nos workshops serão da responsabilidade da CO e comunicadas a todos os participantes via e-mail.


ARTIGO 17º – (CREDENCIAIS)

a) Cada participante inscrito na modalidade Presencial receberá uma credencial aquando do check-in. Por motivos de organização e segurança, solicitamos que todos os participantes e parceiros usem as credenciais em todos os momentos durante as atividades do congresso.


ARTIGO 18º – (GRAVAÇÃO DE IMAGEM OU ÁUDIO)

a) Não é permitido ao participante utilizar qualquer meio de gravação de imagem ou áudio para qualquer fim, bem como proceder à sua difusão, sem a autorização prévia da CO.
b) O Med Start reserva-se o direito de denunciar quaisquer práticas não concordantes com o ponto a) às autoridades competentes.


ARTIGO 19º – (TRATAMENTO DE DADOS)

a) O Med Start tem em consideração a privacidade e a proteção dos dados dos seus utilizadores (para informações mais detalhadas consulte a Política de Privacidade e Segurança).
b) Todas as informações serão objeto de tratamento de acordo com a lei aplicável em cada momento, designadamente Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto) e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD). A participação nesta atividade pressupõe a recolha e armazenamento, por parte do Med Start, de dados pessoais dos participantes. A recolha destes dados cumpre o propósito de facilitar a organização e permitir a certificação dos participantes.
c) As informações recolhidas serão exclusivamente utilizadas pelo Med Start, que garante que não cederá as suas informações a empresas externas ou outros terceiros, salvo sua autorização expressa em contrário.
d) Caso seja prestada a autorização expressa no sentido da transmissão a terceiros dos dados pessoais fornecidos, os mesmos poderão ser utilizados por esse terceiro para os fins mencionados nessa autorização, designadamente para fins de marketing. Desde já se adverte que o terceiro em causa poderá ter uma política de privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais diferente do Med Start, pelo que, desde já, se recomenda a consulta do website do terceiro para tomada de conhecimento dessa política.
e) O Med Start poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, os quais poderão incluir, a título de exemplo: a. Sociedades Médicas; b. Entidades subcontratadas que prestem serviços relacionados com os dados pessoais recolhidos pelo Med Start, incluindo a assistência técnica ao Med Start; c. Autoridade competente a que o Med Start esteja legalmente vinculado a divulgar informação no âmbito de processos administrativos ou judiciais.
f) O Med Start obriga-se a exigir das entidades ou empresas com quem celebre contratos que envolvam o acesso a dados pessoais tratados o cumprimento das regras de privacidade.
g) Ao abrigo deste regulamento, os participantes têm o Direito de Acesso, Retificação, Oposição, Limitação de Tratamento, Portabilidade e Apagamento dos seus dados pessoais, sendo esses direitos exercíveis mediante contacto eletrónico para [email protected]. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).


ARTIGO 20º – (DIREITOS DE IMAGEM)

a) Durante o congresso Med Start os participantes poderão ser fotografados ou filmados. Assim, o participante autoriza, por sua livre, específica e informada vontade, a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria nas redes socias ou no website do Med Start.
b) Caso o participante não autorize o descrito no ponto a) do presente artigo, deve avisar o fotógrafo durante o congresso ou avisar a CO do Med Start, enviando um e-mail para [email protected].


ARTIGO 21º – (CASOS OMISSOS)

a) Os casos omissos serão resolvidos por parte da Comissão Organizadora do Med Start.
b) A interpretação de casos omissos é da responsabilidade da Comissão Organizadora do Med Start.


ARTIGO 22º – (DISPOSIÇÕES FINAIS)

a) O presente regulamento entra em vigor imediatamente após publicação no website do Med Start.
b) O presente regulamento é válido até ser aprovado outro para o mesmo efeito pelo Med Start
c) A participação no Congresso Med Start implica a aceitação na íntegra deste regulamento por parte do participante.


Porto, 28 de junho de 2021